Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
Serviços:
• Elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.
Validade:
Renovado por etapa da obra.
Observações:
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) ou mais trabalhadores.
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