Estabelece as medidas preventivas a serem observadas, pelas empresas, no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Serviços:
• Elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos – PGRS e PGRSS;
• Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Validade:
Sem validade específica.
Observações:
Conforme resoluções SMA 38, ANVISA RDC 306, CONAMA 358 e Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010 Decreto 7.404/2010.
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